Justiça derruba último esqueleto de Orlando Diniz no Sistema S do Rio

Por Robson Bonin
Fonte: Revista Veja
O TRF-1 arquivou nesta semana uma ação da Receita que tentava cobrar
impostos do Sesc-Rio sobre 500 milhões de reais desviados na gestão do delator
e ex-presidente da instituição Orlando Diniz.
O caso ficou conhecido por envolver algumas das maiores bancas de advocacia
do Brasil, que recebiam repasses do Sistema S, mas atuavam, na prática, para
atender interesses particulares de Diniz.
Quando o esquema foi descoberto, Diniz foi preso e afastado do cargo. O STF
entendeu que as bancas não tinham responsabilidade pelos atos de Diniz ao
utilizar irregularmente o dinheiro. O desvio dos recursos públicos, no entanto,
resultou na perda de imunidade tributária da entidade sobre sua bilionária
arrecadação. Sem imunidade, a Receita Federal partiu para cobrar impostos da
entidade sobre a montanha de dinheiro desviada no esquema.
Nesta semana, a entidade conseguiu retomar a imunidade a partir de uma
decisão do TRF-1, que reconheceu a não sujeição do Sesc ao recolhimento de
tributos federais sobre suas receitas.
“O atual presidente do Sistema S, Antonio Queiroz, tem se destacado
nacionalmente pela forma cuidadosa de destinar 100% do caixa para o fomento
das suas atividades essenciais, dentre as quais o massivo desenvolvimento
profissional das categorias que representam, o que afasta qualquer controvérsia
nova com o fisco”, diz o tributarista Leonardo Antonelli, que defende o Sistema
S no caso.